Conceito de justiça do ponto de vista informal

25/09/2015 22:15

  O QUE SIGNIFICA FAZER JUSTIÇA NO BRASIL
 
A Constituição Federal trata a respeito dos Princípios e Garantias Fundamentais em seu artigo 5º, inciso LVII, que ninguém poderá ser considerado culpado até transitar em julgado a sentença penal condenatória. Significa que o Poder Judiciário deve declarar a culpabilidade do agente e aguardar o prazo legal para a parte interessada interpor Recurso e manifestar-se a respeito do mesmo.
Culpabilidade informalmente dizendo significa conduta reprovável, o autor do fato delituoso pode ter agido imbuído pelo dolo ou ainda pela culpa. O Código Penal Brasileiro prevê como punibilidade para o sujeito ativo as penas privativas de liberdade observadas em três regimes:reclusão,semi-aberto e aberto.
Notório é o fato que estamos vivenciando um período turbulento, marcado pela ira, pelos crimes contra o patrimônio e os homicídios. No corrente ano,em seus primeiros quatro meses,a polícia divulgou apreensão de 56% de armas,porém tal índice não significou afirmar que houve diminuição dos crimes.A polícia cumpre seu papel,mas a Lei tem deixado algumas “ brechinhas”,inegavelmente.
Inconformada a população em muitos casos opta por fazer justiça com as próprias mãos, infringindo assim o artigo 345 do Código Penal, que tipifica o Exercício Arbitrário das Próprias Razões, sem excetuarmos os artigos 121 e 129 desse mesmo Código, conseqüentemente Homicídio e Lesão Corporal.
E o que seria então fazer Justiça?!Justiça significa analisar cada caso concreto, respeitar o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa e deixar a quem tenha legitimidade a atribuição da punibilidade.
No Brasil as pessoas vitimadas e seus familiares entendem que fazer justiça é revidar com palavras e ou agressões a violência sofrida. Enfurecidas tais pessoas muitas vezes acabam por aplicar o retrógrado Código de Talião ou “olho por olho,dente por dente” e com as próprias mãos investidas pela sede de vingança,acreditando que estão fazendo justiça,ceifam a vida de inocentes,de sujeitos que em muitas situações, nada tinham a ver com o ocorrido.
Infeliz crença de quem pensa ser essa a melhor ou talvez única solução!A violência apenas tem o poder de gerar mais violência, de arrancar lágrimas de desespero e ocasionar uma série de outras tantas barbáries.
Pairam então questionamentos acerca da segurança pública, da elaboração das leis e do seu cumprimento. Não pode no entanto ser esquecido pela população e pelos nossos aplicadores do Direito,o Princípio da Presunção da Inocência que prevê  que em casos  de dúvidas,é melhor absolver um condenado ao invés de condenar um inocente.
Certo seria conscientizar a sociedade acerca da Justiça e de todas as suas formalidades, exigir dos legisladores projetos de leis que surtam verdadeiramente efeitos pelo seu teor e não pela sua quantidade. Dessa forma o Brasil teria grandes possibilidades de se tornar um país JUSTO.
 
  TEXTO ESCRITO PELA PROFESSORA UNIVERSITÁRIA NO CURSO DE DIREITO, 
KELLY MOURA OLIVEIRA LISITA PERES, GRADUADA EM DIREITO, PÓS GRADUADA EM DOCÊNCIA UNIVERSITÁRIA, DIREITO CIVIL E PENAL. 
 

Voltar

Contato

Blog da prof Kelly Lisita Peres

Foto utilizada com a permissão da Creative Commons Ian Sane  © 2015 Todos os direitos reservados.

Crie um site grátis

Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Centenas de templates
  • Todo em português

Este site foi criado com Webnode. Crie um grátis para você também!